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Sinopse por: Luís Nogueira O próprio autor esclarece os propósitos deste texto: "Este estudo tem como principal objetivo realizar uma abordagem inicial sobre a participação do Estado brasileiro na formação e estruturação do mercado interno de televisão por assinatura, partindo-se do pressuposto que essa ação ocorre especialmente através da viabilização de documentos legais em consonância com os propósitos empresariais. Destaca-se que a participação estatal atual diferencia-se de sua atuação na consolidação da TV aberta brasileira, quando foi decisiva, com um projeto nacional para o setor, envolvendo legislação favorável aos grupos econômicos, mas também construção de infra-estrutura física. Hoje as decisões ocorrem basicamente a partir da ação mundial, sem um projeto específico para a área".
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